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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:05
Mulher pode ter filho de marido morto
É a primeira decisão judicial brasileira sobre reprodução póstuma, segundo advogados e desembargadores.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:55
Tabelião deverá indenizar por descumprir determinação judicial
A autora referiu que havia um protesto de cheque em seu desfavor, mas o título foi declarado nulo por decisão judicial, tendo sido expedido ofício ao tabelião réu para o cancelamento da restrição.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 16:46
Decisão do STF inicia embate com o Tribunal Superior do Trabalho
O Supremo entendeu, numa discussão entre TST e o Estado de Rondônia, que enquanto a mais alta corte do judiciário brasileiro não declarar que a Lei nº. 8.666/93 (Lei das Licitações) é inconstitucional, o TST não pode fazê-lo.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:14
Nem todos os advogados precisam assinar a execução de seus honorários
Na fase de execução de sentença, os procuradores detêm legitimidade para cobrar o crédito de honorários em conjunto ou individualmente, uma vez que são credores solidários.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 10:51
Cinco anos de prisão para promotor que atirou na mulher
O promotor de justiça João Luiz Portolan Galvão Minniccelli Trochmann foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime semi-aberto, e à perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 13:35
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 11:30
CCJ do Senado aprova a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi aprovado o relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que passa a constituir o parecer final favorável à aprovação do projeto de lei nº 06/2007.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:16
Termina ação de indenização por acidente aéreo depois de 43 anos.
Em 19 de agosto de 2007, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que há 42 anos uma família esperava indenização pela perda do parente morto em um acidente com um avião da Vasp em São Paulo.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:38
Juiz determina em sentença que os honorários serão dobrados se a seguradora condenada recorrer ao TJRS
Uma interessante novidade na tentativa de brecar a proliferação de recursos e incentivar o pronto pagamento da condenação fixada no primeiro grau: a dobra dos honorários da sucumbência, se a parte vencida recorrer ao TJRS.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 13:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 10:57
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:44
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:08
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:52
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:27
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:52
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:57
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:29