O Hotel Resort Salinas de Maragogi, de Alagoas, foi condenado, por sentença da 29ª Vara Cível de São Paulo, a pagar uma reparação financeira, por danos morais, no valor nominal de R$ 4 milhões, pela morte de uma pequena hóspede. A condenação envolve também o reembolso dos dispêndios materiais (R$ 28.463,30).

Somadas as duas rubricas, corrigidas e com juros, a cifra total chega a R$ 5.613.191,45. O hotel foi condenado, também, a pagar a honorária de R$ 600 mil.

A ação foi ajuizada por Fernando Pinto Zacharias, Silvia Maria Basile, Ricardo Basile Pucci e Daniel Basile Pucci, pais e irmãos de Victória Basile Zacharias, que faleceu tragicamente, em 15 de fevereiro de 2002, durante um passeio a cavalo promovido pelo hotel. A menina, então com 9 anos, foi montada em um animal grande - inadequado para o tamanho dela - sendo colocada sobre uma sela de adulto.

O passeio (ao custo de R$ 18,00) foi feito na ?Fazenda Marrecas?, de propriedade do mesmo grupo titular do Hotel Resort Salinas de Maragogi, mediante prometido acompanhamento por monitores do hotel. Além da própria cavalgada, o passeio tinha por objetivo mostrar ao turista o conhecimento de uma fazenda tradicional de cana-de-açúcar, em pleno funcionamento.

Como os pés da criança não alcançavam o estribo, o monitor enroscou-os no "loro" (tira de couro que sustenta o estribo). Em determinado ponto do trajeto, o cavalo assustou-se e disparou. A sela, mal arreada, girou no corpo do animal, derrubando Victória que ficou com o pé preso na tira de couro e foi arrastada pelo animal, por cerca de 300 metros. Ela morreu pouco depois.

O monitor, que deveria acompanhar o grupo e, principalmente cuidar das crianças, sequer presenciou o acidente, pois encontrava-se distraído, à distância, com outros hóspedes. Depondo, esse monitor admitiu que "é comerciante e instrutor de arco e flecha, tendo sido contratado pelo hotel-réu para a função de instrução durante o período de férias de verão".

Segundo a sentença, "essa pessoa não tinha, portanto, nenhum preparo específico para o tipo de atividade que desempenhou".

A juíza Valéria Longobardi Maldonado salienta que "embora não seja sucedâneo da dor experimentada pelos autores da ação, a indenização em dinheiro é a forma que o legislador adotou para compor a reparação do dano moral, já que, impossível, por qualquer via, tornar a situação ao ´status quo ante´, como acontece com o dano material".

A magistrada também avalia que "o fato é dos mais trágicos que se possa experimentar, a perda de ente tão próximo, de forma tão brutal, o que não deixa dúvidas da dor, do vazio, do abalo psicológico profundo no âmago desta família, que perdeu seu equilíbrio afetivo".

Para chegar aos R$ 4 milhões como valor nominal da reparação pelo dano moral, a juíza considerou "as circunstâncias em que se deu o triste fato que ceifou a vida da menor Victória, a reprovável conduta do hotel réu no desenrolar do evento e a possibilidade econômica das partes".

Cabe recurso de apelação ao TJ de São Paulo. O advogado Jorge Roberto Aun atua em nome dos autores da ação, residentes em São Paulo, que optaram pelo foro de seu domicílio para o ajuizamento da ação. (Proc. nº 583.00.2004.116022-8)

A ONG Associação Férias Vivas

Os pais de Victória, após o acidente, fundaram a ONG Associação Férias Vivas (www.feriasvivas.org.br), que trabalha em prol da conscientização do setor sobre a importância da adoção de sistemas de gestão de segurança, para evitar tragédias como essa.

A advogada Ieda Maria Lima - que é uma das dirigentes da ONG - avalia, embora lamentando o infausto acontecimento, que "a condenação também representa uma conquista em prol da fixação de valores condizentes com a dignidade da vida humana" .

O Maragogi

O Hotel Salinas de Maragogi - situado a meio-caminho entre Recife e Maceió - esteve no início da década passada, entre os cinco melhores hotéis do Brasil. Atualmente ele se anuncia como "o melhor resort da região". A Fazenda Marrecas - onde ocorreu o trágico acidente - é de propriedade do mesmo grupo e é anunciada como "as delícias do campo pertinho do mar". O local oferece piscina, cavalos e charretes, trilhas na Mata Atlântica, banho de bica, lago com pedalinho, pescaria e ordenha no curral, em 20 hectares de espaço. "Isso garante a sensação de liberdade que desejam aqueles que querem curtir a vida no campo" - diz o saite www.salinas.com.br.

Leia aqui a íntegra da sentença