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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 19:36
Projeto quer vetar penhora de bem de família do fiador
Devedor principal já é protegido legalmente, mas o garantidor é exceção à regra.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:44
Empresa telefônica revela que usuária de celular tinha amante
Ação judicial por "invasão de privacidade e quebra de contrato". A empresa afirma que "não pode ser considerada responsável pelo fim do casamento da (ex) cliente".
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:49
Empregador pode exigir atestado de antecedentes criminais
Acesso à certidão é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:53
Prescrição para indenização por doença profissional é a da ação pessoal civil
Trabalhadora que manipulava fumo em fábrica da Souza Cruz adquiriu enfisema pulmonar e deverá ser reparada por danos morais e materiais, além de receber pensão mensal vitalícia.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:58
Desembargador do TRF-4 é afastado por prática de advocacia administrativa
Sete juízes federais referiram, em depoimentos, que foram pressionados pela concessão de decisões favoráveis, mas que nunca cederam.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:38
"Racha" invalida todo o seguro
Motoristas que se envolvem em "rachas" devem estar atentos: se ficar demonstrada a sua participação nas perigosas corridas de veículos não autorizadas, não terão direto à indenização securitária no caso de acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:55
Desnecessária má-fé para repetição de indébito em dobro
O autor teve o seu nome inserido indevidamente em cadastro de indaimplentes pela companhia telefônica - o que veio a dificultar a obtenção de crédito agrícola junto ao Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:28
Estudante de Direito que matou a mãe e a irmã vai a júri popular
A decisão de instruir o processo contra acusado teve como base dois exames realizados junto ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 17:22
Afastado juiz acusado de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Segundo a nota o Presidente do TJ-MT levou em conta graves acusações que pesam contra o magistrado, investigado pelo suposto cometimento de crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 16:48
Jornalista Paulo Henrique Amorim é condenado a indenizar o global Ali Kamel
O jornalista apresentador da TV Record, foi condenado a pagar reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:55
Justiça do Trabalho condena acusados de pagar por sexo com meninas
Um grupo de acusados de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos na Paraíba foi condenado pela Justiça trabalhista. A decisão parece ser inédita nas cortes brasileiras.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:55
Desembargador deve ser indenizado por notícia inverídica
A 1ª Câmara Cível do TJ da Paraíba julgou a apelação cível nº 200.2008.009488-7/001, interposta pelo desembargador daquele tribunal Márcio Murilo da Cunha Ramos e pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 18:55
Caracterização de assédio moral e sexual a uma funcionária do Unibanco
"Vou comer o teu..., se não bater a meta".
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:05
Supermercado que induzia empregado a comprar seus produtos devolverá valores
A 9ª Turma do TRT-4 condenou o supermercado L.C. Bonato e Cia. Ltda., da cidade de Guaíba (RS) a devolver os valores descontados de um empregado referentes a compras no próprio estabelecimento.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 17:05
Carrefour é condenado a substituir serra elétrica defeituosa
Marino da Silva Pinto comprou em uma loja do Carrefour uma serra elétrica que seria utilizada na sua atividade profissional de marceneiro.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:20
Médico acusado de 56 crimes sexuais está desistindo da profissão
O médico Roger Abdelmassih, que responde a 56 acusações de estupro contra ex-pacientes, entregou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) um pedido de cancelamento de seu registro.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 17:45
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 14:17
Cancelamento de seguro-saúde de trabalhador aposentado por invalidez causa dano moral
A 1ª Turma do TRT-4 decidiu pela ocorrência de dano moral a trabalhador aposentado por invalidez que necessitou recorrer ao sistema público de saúde.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:45
Deputado sonha criar o Dia Nacional do Sexo
Nunca antes na história deste país a libido do brasileiro foi tão discutida pelas autoridades. Nos Três Poderes, sobram ideias e conselhos para levar a cama para a varanda ou para o Congresso.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:24
Vem aí um novo sistema de interceptação telefônica
A Polícia Federal afirmou que o país vai ter um novo sistema de interceptação telefônica.