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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:10
Falta de zelo de cliente em suas contas impede indenização por dano moral
Consumidora, ao assinar um documento, se mostrou ciente dos encargos financeiros e das taxas extras
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:30
Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis
Ministro afirmou que a prisão está devidamente fundamentada por se tratar de uma quadrilha
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Telefonia. Instalação e reparação de linhas. Terceirização. Ilicitude.
Se a transmissão de voz e dados é realizada por meio de linha telefônica, sua instalação e
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Primeira Seção julgará reclamação sobre reajuste de bolsa a estagiário
Tribunal estipulou um prazo de 5 dias para a instituição se manifestar sobre o pagamento das diferenças relativas à bolsa-auxílio de estagiária
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Projeto permite ao servidor receber 13º salário no mês de aniversário
Se for da escolha do servidor, 13ª virá junto com o salário do mês de seu aniversário. Opção também vale ao aposentado
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:50
MPF/MG recomenda nova correção de provas de mestrado e doutorado
Enquanto não for concluída a nova avaliação, a universidade deverá abster-se de iniciar qualquer procedimento de matrícula para as turmas de 2012
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:20
Habib?s firma TAC com o MP após investigação sobre propaganda discriminatória
Empresa se comprometeu a doar um veículo no valor de R$ 50 mil reais para a P.C.P.S.P. como forma de reparação
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:45
Desconsideração da personalidade jurídica: utilização cada vez mais frequente da blindagem patrimonial dos sócios
realizada por técnicos competentes, sempre se atentando para utilização de métodos legais
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 21:00
DF deve custear cirurgia anti-refluxo para menor
"A garantia do direito à saúde, bem da vida indisponível, é dever do qual o Estado não pode se eximir", conclui o juiz
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 12:15
Concedida liminar contra supermercado por prática abusiva
A antecipação de tutela refere-se à Ação Civil Pública movida pelo MP, apontando prática abusiva na prestação de serviços pelo Supermercado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:31
Apresentado 10 anos após o fato, pleito de danos morais é rejeitado pelo TJ
Autora contou nos autos que foi vítima de uma manobra da incorporadora para obter o habite-se do edifício onde reside
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 16:02
TJMS mantém sentença de pronúncia de acusado de homicídio
Na noite do ocorrido, o acusado divertia-se no interior da casa noturna, quando foi abordado por um
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:53
Fiscalização de universidades do MEC obedece a interesses políticos, diz Ophir
"Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada", enfatiza Cavalcante
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:30
Desconfiança de posto ao receber vale adulterado é normal e não abala moral
O magistrado concluiu que, se surgiu dúvida quanto à alteração do conteúdo do vale, a atitude do posto em tentar esclarecer foi normal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:44
Direito das coisas. Reivindicatória.
Inegável pertinência e relevância da produção de prova requerida. Impossibilidade de se dar por não provados os fatos constitutivos do direito do autor.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:08
Supermercado condenado por sistema de esgoto que infiltrava em casa vizinha
O esgoto proveniente do supermercado infiltrava-se pelo muro que divide as propriedades, de forma a passar para o terreno do casal
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:35
Sem critérios científicos objetivos, reprovação em psicotécnico é derrubada
Segundo o desembargador, "concluiu-se que, além de ausentes os critérios para a realização do exame psicotécnico, existiram falhas na sua aplicação"
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:57
1ª Turma nega HC para major acusado de envolvimento com jogos de azar
Ele teria posição de destaque no contexto da quadrilha, e sua conduta se notabilizaria em termos de
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:40
Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória
Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 13:30
A prescrição intercorrente na justiça do trabalho como garantia da segurança jurídica
O direito do trabalho não pode se esquivar de seu desiderato, inobstante a busca da celeridade
