Direito das coisas. Reivindicatória.

Inegável pertinência e relevância da produção de prova requerida. Impossibilidade de se dar por não provados os fatos constitutivos do direito do autor.

DIREITO DAS COISAS. REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM FULCRO NO ART. 285-A DO CPC. PROLAÇÃO DE SENTENÇA, DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, SEM A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INEGÁVEL PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SE DAR POR NÃO PROVADOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. RECURSO PROVIDO. 1. Havendo dúvidas acerca dos fatos e versões que enovelam a causa, cumpre ...

Palavras-chave: Abandono; Terreno; Direito; Reivindicatória