A empresa Alsaraiva Comércio e Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., que utiliza o nome de fantasia Habib’s, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público no qual se compromete a doar um veículo van para a Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo, além de veicular anúncios em portal de notícias exaltando a comunidade e a cultura portuguesa no Brasil.

O TAC é resultado de inquérito civil instaurado no ano passado na Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital para apurar eventual discriminação à comunidade lusitana com a campanha de marketing “O bolinho é português, o preço é uma piada”.

Na investigação, a rede Habib’s argumentou que o fundador da rede é português e que jamais houve a intenção de ofender o povo de Portugal em qualquer campanha publicitária, buscando apenas a utilização do humor como forma de divulgação do produto típico da cultura portuguesa.

Mesmo assim, a empresa assinou o TAC, comprometendo-se a doar um veículo van no valor de R$ 50 mil para a Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo, entidade de utilidade pública, como forma de reparação dos interesses difusos eventualmente lesados.

Além disso, a empresa vai publicar no maior portal de notícias na internet destinado à comunidade luso-brasileira anúncio exaltando a comunidade e a cultura portuguesa no Brasil e propaganda sobre o Dia de Portugal, Dia de Camões, e o Dia das Comunidades Portuguesas, todos comemorados em 10 de junho.