Fornecimento de transporte pelo empregador.

Horas in itinere.

Ação Revisional de Contrato de abertura de crédito em conta corrente

Apelação Cível.

Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.

Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada.

Indenização por danos materiais e morais.

Compra de ingresso para show musical.

Ação renovatória. Contrato de locação comercial. Julgamento antecipado.

Elementos suficientes para a inteira compreensão da questão. Obrigatoriedade.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais

Turma decidiu dar provimento ao agravo dos avós, modificando a decisão anterior que fixou e, 40% do salário mínimo a serem pagos à neta

Administrador que não aceitou ônus de depositário judicial obtém HC

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Acidente do trabalho. Ônus da prova.

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a doença laboral desenvolvida e a prestação de serviços em prol da reclamada.

Tributário. Imposto sobre importação. Responsabilidade tributária.

Correta a sentença ao pontuar o caso no contexto fático e jurídico.

Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil

Apelação Cível. Aquisição de veículo

Embargos à Execução de Alimentos

Parcelas do Plano de Saúde destinado aos filhos menores

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Ação coletiva de consumo

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas