Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR.

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.

EMENTA:   EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV ? DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PROVA ? Aflora como tendência atual da jurisprudência a presunção favorável ao empregado portador do vírus HIV em ser discriminatória a sua dispensa sem justa causa. Nesse caso, inverte-se o ônus da prova em favor do reclamante, transferindo para o empregador o encargo de demonstrar motivação de ordem disciplinar, econômica ou financeira para a consumação do ato rescisório ou capaz de infirmar a discriminação. Ausente a ...

Palavras-chave: HIV; Dispensa; Tratamento; Reintegração; Discriminação