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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:28
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?
Desde 2015 é possível resolver casos de Usucapião de imóveis sem processos judiciais, tudo diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 09:59
Tenho Promessa de Cessão de Direitos. É possível regularizar via Usucapião ou somente por Adjudicação Compulsória?
A jurisprudência fluminense tem reconhecido reiteradamente que, uma vez preenchidos os requisitos legais para a usucapião não se pode obrigar o interessado a buscar a solução pelo caminho mais oneroso e demorado, pela via judicial (como uma ação judicial de adjudicação compulsória, por exemplo).
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 16:37
Comissão aprova projeto que combate discriminação de idosos em seguros de vida
Texto proíbe cobrança de valores diferentes em razão da idade e torna nulas cláusulas que permitam rescisão unilateral pela seguradora.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:42
Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 12:21
Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
STF firmou entendimento em 2021 de que a tese é inconstitucional, por violar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 19:03
Visibilidade trans é o tema do webinar Papo com o IAB da próxima sexta-feira
O evento será híbrido (presencial/virtual), aberto no plenário histórico pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 14:02
Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara
O texto segue para deliberação do Senado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:19
Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador
Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 17:00
Brasil ultrapassa 112,6 mil mortes e 3,5 milhões de casos de Covid
País conta 112.670 óbitos registrados e 3.513.039 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 12:29
OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial
O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:26
Processual Civil. Consumidor. Ação Civil Pública
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:22
Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem
Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Julho de 2019 - 15:38
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Direito Civil
Decisão tomada em assembleia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:44
Agravo Interno no Recurso Especial. Consumidor. Ação Civil Pública
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:06
Projeto eleva prazo máximo de internação para jovens infratores de três para sete anos
Autor do projeto, senador Flávio Bolsonaro acredita que é necessário atualizar a lei diante do aumento do número de atos infracionais graves e gravíssimos por adolescentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 11:59
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Dano Moral
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 14:49
Ação de Rescisão de Contrato de promessa de compra e venda cumulada com Reintegração de Posse
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:54
Empresa que administra o metrô do Rio não indenizará passageira que caiu em vagão
Outros passageiros caíram sobre a mulher que teve fratura na tíbia após a queda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 11:48
Direito de família. Sucessão. Inventário. Domicílio do autor da herança
Agravo Interno em Conflito positivo de competência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:53
Agravo Interno no Conflito de Competência. Empresa em Recuperação Judicial
Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de execução fiscal.
