A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2002/19, que altera o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor para combater o tratamento discriminatório de pessoas idosas em seguros de vida.

O relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), recomendou a aprovação. “O projeto proíbe o reajuste abusivo por parte das seguradoras, invocando o princípio de proteção e não discriminação da pessoa idosa”, argumentou Vilson da Fetaemg em parecer lido pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).

O texto aprovado veda a cobrança de valores diferenciados em seguros de vida em razão da idade. Além disso, prevê proteções às pessoas com mais de 60 anos que mantenham um mesmo seguro por dez anos. Entre outros pontos, serão nulas as cláusulas contratuais que permitam rescisão unilateral pela seguradora.

“Idosos têm sido surpreendidos com a súbita comunicação das seguradoras de que não há mais interesse na renovação do seguro ou, na falta de impedimento formal, os valores pedidos pelos prêmios são muito elevados”, disse o autor da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ao defender as mudanças.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.