Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Ação de Rescisão de Contrato de promessa de compra e venda cumulada com Reintegração de Posse

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DA TOTALIDADE DAS PARCELAS. ESBULHO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. O acórdão recorrido manteve a procedência dos pedidos de rescisão do contrato de promessa de compra e venda e de reintegração do autor na posse do imóvel, observando que o promitente comprador não cumpriu com ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial Súmula STJ Rescisão de Contrato Reintegração de Posse