Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO FORNECEU DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ADQUIRIDO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7?STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O Tribunal de origem, apreciando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a revendedora de veículos não se desincumbiu do dever de providenciar a ...

Palavras-chave: Súmula STJ Obrigação de Fazer Indenização Dano Moral Agravo Interno Recurso Especial