Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Mandado de Segurança. Suspensão da Inclusão de Débito. Auto de Infração. Dívida Ativa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Advogado usa método de Harvard para renegociação de contratos em meio à crise

Emanuel Pessoa alerta que escuta ativa e comunicação objetiva são fundamentais para garantir resoluções positivas.

Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal

Emenda da certidão da dívida ativa para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.

Adesão à licença remunerada pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. Indenização de 40% sobre o FGTS.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Deserção.

Preliminar de ilegitimidade ativa. Vínculo empregatício. Danos morais. Valoração do dano moral.

Quinta Turma nega habeas corpus a acusados de sonegação de R$ 155 milhões

Os acusados são condenados por formação de quadrilha, apropriação previdenciária, falsidade ideológica e corrupção ativa.

Ex-prefeito é condenado por corrupção

Imputação de crimes de corrupção ativa e passiva, cujas ações penais respectivas são públicas incondicionadas.

Penal. Habeas corpus.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.

Processual Penal. Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária.

Crime de quadrilha ou bando. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Corrupção ativa.

Recurso especial. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária incidente sobre subsídios de agentes políticos.

Ilegitimidade ativa AD causam da câmara municipal. Precedentes. Recurso especial provido.

Recurso de Revista. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Concessão de parcela por acordo coletivo apenas aos empregados da ativa.

Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa

Buraco na pista. Engavetamento.

Legitimidade ativa do condutor do veículo, que arcou com os custos de reparação.

Coronel ganha na justiça direito a receber gratificação de encargos especiais

Comandante geral da Polícia Militar ostenta a patente de coronel e segue na ativa

STJ rejeita denúncia contra conselheiros do TCE

Os quatro conselheiros eram suspeitos de praticar crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa

Legitimidade para o ajuizamento de ação indenizatória de danos morais por morte. Noivo.

Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ilegitimidade ativa. Necessária limitação subjetiva dos autorizados a reclamar compensação.

Agravo regimental contra decisão que indefere liminar. Pedido de suspensão do curso da ação penal.

Habeas corpus. Alegação de ilegitimidade ativa do parquet e incompetência do órgão julgador.