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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista. Deserção.

Preliminar de ilegitimidade ativa. Vínculo empregatício. Danos morais. Valoração do dano moral.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Evidenciado o equívoco em que incorreu a Corte de origem ao reputar deserto o recurso de revista, impende afastar o óbice de que se valeu o Juízo de origem para denegar seguimento ao apelo. Imperioso, daí, o exame dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso denegado. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. Na hipótese, como alertou inúmeras vezes o Tribunal Regional, os indígenas são meros interessados - e não autores - resultando ...

Palavras-chave: Preliminar; Deserção; Recurso de revista; Índios