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Questões de Noções de Direito - Parte I

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O respeito ao direito de defesa

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Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Direito à vida constitucionalmente garantido.

Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento

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Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.

Direito e ficção: análise jurídica do filme double jeopardy (risco duplo). Direito comparado.

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Sesc não precisa realizar concurso público para contratar empregados

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As cooperativas de trabalho no direito brasileiro

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O direito e a distinção como reificação

No amor, na amizade, nas relações humanas há um conjunto de fatores que nos une. Por outro lado a distância que nos separa do convívio entre mortais é reveladora da inveja e do egoísmo. Entre essas lições a vida se desenha como um leque de possibilidades, ente as quais as distinções entre as quais o afeto do não afeto, o viver bem na diversidade de maiorias e minorias, a felicidade, a sabedoria, a força, a beleza são relativizadas. O estar junto ou separado, o reconhecer ou não o outro a partir do seu modo de ser, o respeito, a solidariedade são exceções. Contraditoriamente a reificação é a negação da própria existência e padronização do ser social

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Terri e o nosso Estado de Direito

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O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português.

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Direito previdenciário. Pedido de uniformização de jurisprudência.

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Tempo de serviço especial.

O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de