O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português.

Karina Almeida do Amaral é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal.

Resumo: Este artigo trabalha o "Princípio da Proporcionalidade" em suas três dimensões, quais sejam, idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, como forma de se alcançar um entendimento uniforme e coerente sobre o mesmo. Para tanto, serão analisadas disposições, constitucionais e infraconstitucionais, bem como referências doutrinárias, que possam, afinal, contribuir para situarmos o referido princípio dentro do ordenamento jurídico português, determinando de que forma este ...

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