Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011

Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder

Nova Norma Jurídica: Lei nº 12.030/09

Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Controle Jurisdicional da Denúncia

, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia

Justiça do Trabalho e sua competência penal

de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Imposto ou Intervenção? O IOF em Debate

Em 2025, Congresso susta decreto que elevava IOF, reforçando limites constitucionais ao poder regulamentar em matéria tributária

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

O Caso Colina - Mandado de Prisão válido e Execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Marcelo Vieira Cavalcante.

Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho extrapolava o limite semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho

Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: mailto:[email protected]

Comissão de corretagem. Cobrança. Intermediação de vendas. Falsidade de documento. Ônus da prova.

Juiz considera constitucional medida que determina a cessão de créditos rurais de instituição financeira à União

Pedido indenizatório. Rejeição das preliminares. Improcedência dos pedidos.

Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.

O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.

Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos

Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.

Os danos do Tribunal Virtual no mundo do trabalho

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos

Por Rodrigo Totino e Ediene Alencar.

STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária

Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial

Habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Alegada não realização de exame de dependência toxicológica no acusado.

Matéria não suscitada pela defesa durante o curso da ação penal. Efeito devolutivo. Supressão de instância.