Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

STJ mantém na prisão acusado de integrar "Rede Chebabe" de Campos dos Goytacazes (RJ)

A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelos advogados de Fábio Henrique Calil Gandara.

Reclamação. Violência doméstica. Denúncia oferecida. Decisão judicial.

Receber ou rejeitar a inicial, determina diligência policial para encontrar o endereço da vítima. Perda superveniente de objeto.

AI. Decisão denegatória de antecipação de tutela. Reportagem baseada em fatos ocorridos em via pública. Suspensão de sua veiculação.

Censura prévia inadmissível. Ausência dos requisitos legais exigíveis. Improvimento do recurso.

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Tributário. Agravo de instrumento. Inclusão de minucípio no CADIN.

Inexistência de causa suspensiva do crédito previdenciário. Possibilidade.

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

TRE-RJ removerá seções eleitorais de áreas controladas por criminosos

Uma das metas é dar garantias aos eleitores