Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF.
Postado em 20 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 423 vezes
Reclamação. Violência doméstica. Denúncia oferecida. Decisão judicial.
Receber ou rejeitar a inicial, determina diligência policial para encontrar o endereço da vítima. Perda superveniente de objeto.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Reclamação 20090020014073RCL Reclamante(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Reclamado(s) JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Relator Desembargador MARIO MACHADO Acórdão Nº 365.649 E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENÚNCIA OFERECIDA. DECISÃO JUDICIAL QUE, SEM RECEBER OU REJEITAR A INICIAL, ...