Extorsão e estelionato. Concurso material. Irresignação defensiva. Preliminares.

Interrogatório. Ré desacompanhada de defensor. Afronta aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Vício insanável.

Equiparação salarial. Paradigma diverso. Coisa julgada material. Não configuração.

Sentença condenatória. Crimes contra liberdade sexual em concurso material. Insurgência.

Em crimes desta natureza em que de ordinário ocorrem na clandestinidade, as declarações da vítima, assumem relevante importância no contexto probatório, especialmente quando corroborados por outras provas, confortando a certeza necessária para manutenção da condenação.

Erro material em guia florestal não enseja apreensão de madeira

A agravante sustentou que sua mercadoria foi apreendida no posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) em janeiro deste ano, ante a divergência de parte das madeiras transportadas.

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

Na Justiça, Lula alega que não seria beneficiado com material

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Justiça nega recurso a condenado por extorsão na internet

dinheiro em troca da não divulgação do material pornográfico

Dano existencial.

ocorrência de dano existencial, pois sua árdua rotina de trabalho restringia as atividades que compõem a vida

Dano moral.

Auditoria interna. Onstrangimentos. Privacidade.

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.

Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.

Assassino irá indenizar familiares da vítima em R$ 300 mil

Morte de ente próximo induz presunção de dano e isso não mais se questiona

Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

Magistrado destaca que o fornecedor e o fabricante respondem solidariamente pelo dano causado

Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral

Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.

Pretensão Indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Dano Moral não configurado.

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional

Dano Moral. Quantum Indenizatório.

Adicional de Insalubridade. FGTS. Diferenças. Horas Extras

Dano Moral. Indenização

Apelação cível. Cobrança de valores indevidos em conta telefônica.

Dano moral configurado.

Recurso ordinário. Descumprimento das normas sobre instalações sanitárias em estabelecimentos agrícolas.

Dano moral. Ocorrência.