Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional

Dano Moral. Quantum Indenizatório.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014.PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos de fato e de direito que embasaram a decisão estão expressamente consignadas no acórdão, valendo ressaltar que as questões jurídicas fora devidamente enfrentadas. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, únicos dispositivos aptos ao conhecimento da aludida preliminar indicado no recurso de revista, por força do ...

Palavras-chave: CLT CPC/73 CF Súmula TST Estabilidade Provisória Doença Ocupacional Dano Moral