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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 596 vezes
Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.
Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.71.00.065886-2/RS RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL :JORGE LUIZ ARAÚJO TEIXEIRA ADVOGADOS: José Antônio Paganella Boschi e outro APELADOS: (Os mesmos) EMENTA CRIME AMBIENTAL. REMOÇÃO DE AREIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESOBEDIÊNCIA. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS. CULPABILIDADE. CONSEQÜÊNCIAS. DIFICULDADE DE REPARAÇÃO DO DANO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE. artigo 65, III, D, DO CP. ...
