Home- busca: Contravencao penal
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:45
Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada
Vítima passou a sofrer ameaças e foi procurada pelos réus que o acusavam de ser o responsável pela apreensão das mercadorias
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:45
Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão
Flanelinha possuía cinco condenações pelos crimes de furto, roubo e porte de droga, e era reincidente porém, como atuava como guardador e lavador de carros estacionados em via pública e ganhava dinheiro pela atividade acabou sendo poupado. Exercício da profissão, apesar de ilegal, é regulamentado pela lei 6.242/75
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:05
Habeas corpus. Lavagem de capitais. Litispendência.
Duplicidade de ações penais configurada. Ordem concedida em menor extensão.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:00
Babá faz acordo para prestar serviço comunitário por ter agredido bebê
Caso veio parar na Justiça depois que os pais, desconfiados do tratamento dispensado à criança, instalaram uma microcâmera dentro da casa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:20
Responsáveis pela morte de desembargador são condenados
Denunciados, de forma livre e consciente, agindo em comunhão de desígnios criminosos, desferiram contra a vítima dois disparos de arma de fogo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:40
Acusado de matar marido de ex-deputada federal é condenado
Réu matou vítima mediante múltiplos golpes de "enxadinha".
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:20
Lei "Carolina Dickman" e sua (in)eficácia.
Quem conhece minimamente o funcionamento da justiça criminal no Brasil não pode se iludir: ela está, em geral, sucateada
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:45
Briga por ponto de venda em sinal termina em condenação
Briga ocorreu porque um ambulante vendia 6 panos de chão por R$ 10,00 e o outro queria vender 7 pelo mesmo preço
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:40
Absolvição em relação ao delito de desacato e cárcere privado.
Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:20
Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.
Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:40
Conduzir veículo automotor sob influência de bebida alcóolica, com índice superior ao permitido
Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.
Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:15
Mantida prisão de homem que descumpriu medida protetiva
Defesa do acusado alegou constrangimento ilegal e a inexistência de elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:00
Aglomerado da Serra: Justiça determina soltura de policial
O benefício foi concedido, sem o recolhimento de fiança, em razão do policial não ter antecedentes criminais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:05
Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:15
Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.
Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:00
Condenado em 9 anos acusado de tentativa de homicídio no Campo Belo
Jurados entenderam que o acusado não agiu sob o domínio de violenta emoção e, pela maioria dos votos, acreditaram que o réu agiu por motivo torpe
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 20:00
Condenados por tráfico de drogas dois homens que comercializavam substâncias entorpecentes em Londrina
A Câmara decidiu reformar parcialmente as penas concedidas na sentença do Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:50
Justiça decide manter na prisão homem suspeito de assalto em São José
Desembargador decidiu indeferir o HC em favor do acusado, considerando que a prisão preventiva é uma forma de impedir que o réu volte ao mundo do crime
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 20:45
Empresa é condenada a indenizar cliente que foi assaltada no estacionamento da loja
Será indenizada materialmente em R$ 10 mil reais a cliente que foi assaltada no estacionamento da concessionária, momentos antes de efetuar parte do pagamento de um veículo
