Aglomerado da Serra: Justiça determina soltura de policial
O benefício foi concedido, sem o recolhimento de fiança, em razão do policial não ter antecedentes criminais
Foi determinada a soltura de D.F.V., policial militar investigado pelo homicídio de H.E.S., no final de novembro deste ano, no aglomerado da Serra. O Juízo Sumariante do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette decidiu conceder o benefício ao policial, sem o recolhimento de fiança, por ele não ter antecedentes criminais.
O magistrado considerou ainda que a ação do policial pode ter ocorrido por legítima defesa real ou putativa (quando o agente supõe, por erro, que está sendo agredido e repele a suposta agressão). O magistrado determinou a expedição de alvará de soltura, que deverá ser cumprido após a assinatura de termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito e da ação penal que poderá ser instaurada.
De acordo com relatório da polícia, o militar participava de uma operação em atendimento a uma denúncia anônima de que havia cinco pessoas armadas em um ponto de drogas no bairro Vila Marçola. Com a presença da polícia, os suspeitos se misturaram ao público dentro do aglomerado e, durante a operação, H.E.S. acabou sendo baleado.
Há evidências de que a vítima registrava envolvimento anterior em ocorrências policiais, inclusive com três mandados de prisão em aberto.