Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Minutos gastos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho.

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.

Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão. Inexistência. Rejeição.

O recurso interposto com esse fim só poderá ser acolhido se existir no acórdão contradição, obscuridade ou omissão a respeito de tema relevante ao deslinde da causa suscitado nas razões recursais.

Ônus da prova. Existência e término do contrato de trabalho. Atribuição ao empregador.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.