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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:19
Crime contra a propriedade industrial. Ação penal privada.
Comércio de bonecos e adesivos contendo estampas do batman, piu piu e superman. Dúvida em relação à correta tipificação do delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:53
Ação Penal. Roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo.
Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Admissibilidade. Desclassificação para furto. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.
Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:58
Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.
Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Condenação por outro crime no curso da execução da pena. Unificação das reprimendas e adaptação do regime prisional. Exegese do art. 111 da Lei de Execuções Penais.
Pretendida redução da carga penal. Impossibilidade. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:13
Acusado de homicídio não terá a ação penal trancada
Segundo relata a denúncia da promotoria, a vítima bebia na companhia do denunciado.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 15:49
TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito
realizado ontem (13), o trancamento da ação penal contra LCJ, que respondia pelo crime de homicídio culposo
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:20
Comentários ao processo estrutural no Brasil: o acesso à saúde
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:22
Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea
O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Processual Penal sobre Competência, Provas e Prisão.
Questões de Direito Processual Penal, sobre Competência, Provas e Prisão, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Acusados de matar e esquartejar vigilante são condenados a 51 anos de prisão
, incisos I, III, IV; art. 211 e art. 347, parágrafo único, todos do Código Penal Brasileiro.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 11:26
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 12:22
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:49
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:25
PM é condenado por corrupção passiva
Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:35
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:35
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Justiça de SP nega regime semiaberto para Suzane.
Sentença Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
