Comentários ao processo estrutural no Brasil: o acesso à saúde

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Um tema vem ganhando força e atenção aos olhos do direito brasileiro: o processo estrutural. Vale dizer, consiste em uma transformação no processo civil tradicional, onde o individualismo e a bilateralidade imperam, tendo por objetivo único a resolução da crise do direito material específico, um conflito de interesses, levado às portas do Poder Judiciário. A par do modelo tradicional, tem-se que o juiz ao receber a petição inicial, tem o dever de apontar a quem assiste o direito, basicamente ...

Palavras-chave: Comentários Processo Estrutural Brasil Acesso à Saúde CPC/15