Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Juiz destitui sócio da administração de empresa

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

TSE aprova normas para o referendo do desarmamento

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Promotora dá parecer contra sigilo de acusações de narcotráfico em SP

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados

Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e 62 anos da Justiça do Trabalho a 11 juízes convocados que atuam no TST.

Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

HC. Roubo com três causas de aumento, quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo, com vários réus custodiados em comarca diversa do distrito da culpa.

Necessidade de expedição de cartas precatórias - Aplicação do princípio da proporcionalidade - Elasticidade justificada - Instrução encerrada - Processo concluso para sentença

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.