Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada

Além da indenização por danos morais, o supermercado terá que reembolsar o cliente

Município é condenado por demora em atendimento na saúde

Demora no atendimento acabou por inviabilizar uma das possibilidades de tratamento

Família deverá ser indenizada por morte de irmão em posto de saúde

Os irmãos, defendem que o Município é civilmente responsável pela reparação dos danos que vieram com o falecimento, considerando que C.A.A. não teria falecido se os agentes tivessem agido em tempo hábil, com a cautela e a prudência que as circunstâncias exigiam

Seguradora se nega a pagar indenização de DPVAT e é punida com multa

A Itaú Seguros S/A recorreu a sentença condenatória alegando que não havia sido feito o B.O., mas os desembargadores rejeitaram o recurso

Tribunal reforma sentença que concedeu diferença salarial

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado a pagar as diferenças.

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

Embargos de declaração em habeas corpus. Trancamento da ação penal em relação ao co-réu. Alegada omissão.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, rejeitar os embargos, por unanimidade, consoante o voto do relator.

HC. Execução penal. Pretensão de progressão de regime. Falta de requisito temporal.

Cometimento de outro crime durante o cumprimento da pena. Reinício de novo lapso temporal. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Tribunal de Justiça cooncede habeas corpus a oficial acusada da morte de amante

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Preso por tráfico recebia Bolsa Família mas tinha caminhonete e 5 televisores

Segundo a polícia, na residência também tinha 5 ar-condicionados

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

Alegação de imunidade tributária.

Execução fiscal. Cobrança amigável. Previsão no artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Lei revogada que rege a relação de direito material da época da constituição do crédito - Condição da ação - Interesse de agir - Recurso improvido.

Passageiros que tiveram malas extraviadas serão indenizados

Juiz determinou que seja paga à quantia de R$ 15.000,00 para cada um dos autores

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Deficiência física.

Isenção tarifária de transporte público.

Projeto prevê avaliação psicológica de futuros médicos e enfermeiros, com o objetivo de evitar abusos

Recentes abusos cometidos por profissionais da saúde motivaram criação de projeto de lei que tramita na Câmara.