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Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

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Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento

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STF impõe 19 condições para demarcação de terras indígenas

Tribunal Federal analisaram as 18 condições propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito para

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

Tribunal Federal afastou a imunidade da República Democrática Alemã em questão trabalhista.

Brevíssimas considerações acerca do "Ensaio sobre a cegueira" de José Saramago

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