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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Administrativo e processual civil. Ação Civil Pública por ato de improbidade

Subtração de valores de contas por cadastro de novas senhas de acesso e utilização de cartões magnéticos.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. FUNCIONÁRIA DA CEF. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE CONTAS POR CADASTRO DE NOVAS SENHAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES EM DINHEIRO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SUPOSTA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015 NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DE SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. Na origem, cuida-se de ...

Palavras-chave: Ação Civil Pública Improbidade Administrativa CF CPC/2015 RISTJ Súmula STJ