Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.

A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.

Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto

A demandada terá que pagar à parte autora a quantia de R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (11/12/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Sucessão Digital e Legacy Contact

O presente artigo discorre sobre a sucessão digital e o legacy contact.

Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio simples.

Decisão mantida pelo Tribunal do Júri.

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.

Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe.

Pronúncia. Recurso em sentido estrito.

Distrito Federal terá de pagar indenização a homem preso ilegalmente.

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ajuíza ação em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Alega que em 12 de abril de 2006, foi preso em decorrência de um mandado de prisão, expedido em 1998, proveniente do processo nº. 1027/96, cuja sentença extinguiu a punibilidade e já tinha transitado em julgado.

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Recurso Especial

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Mandado de Segurança. Desclassificação do Impetrante no Processo Seletivo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

O existencialismo e o Direito

O existencialismo influencia o direito ao valorar a liberdade individual, a responsabilidade e a escolha. Por sua vez, o direito é muitas vezes existencialista, pois enfatiza o ser humano em suas vivências e escolhas.

Responsabilidade civil do poder público. Pedido de indenização. Parto traumático. Procedimento inadequado. Ausência de anestesista.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.