Professor universitário. Dispensa imotivada.

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Mandado de Segurança. Família. Relações de Parentesco

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tanto no que tange a práxis jurisdicional e seu impacto na vida da sociedade, sob o prisma da

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2ª Turma: não cabe ao Supremo julgar MS contra concurso homologado por presidente do CNMP

Os ministros entenderam que o procurador-geral da República, na qualidade de presidente do CNMP, foi responsável apenas pela homologação do resultado final do certame, hipótese que não justifica a competência do Supremo para julgar o caso

Processo civil. Embargos de declaração. Finalidade. Fundamentação de voto.

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LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

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Município de Petrópolis terá que instalar novo posto de medicamentos

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STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas por demora excessiva da Justiça

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Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Terceira Seção edita mais três súmulas

Embora não tenham efeito vinculante, as três novas súmulas servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

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Petição inicial. Ação de obrigação de fazer c. c indenização por danos morais. Pretensão de obrigar o Banco-réu a cumprir ordem judicial concedida em ação anterior entre eles disputada.

Inadmissibilidade - Sentença proferida naqueles autos, e que transitou em julgado, determinou a exclusão do nome da autora de órgãos de proteção ao crédito e condenou o Banco-réu ao pagamento de indenização por danos morais.