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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:20
Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa
obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 13:35
Terceirizado consegue vínculo de emprego com o BMG
Tribunal Regional. Avaliando que essas funções se inseriam na atividade-fim do banco, o TRT decretou
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:28
Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos
uma Ação Civil Pública com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:39
Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado
detentos que, reuniram-se a fim de praticar o delito, submetendo as vítimas a constrangimentos físicos e morais?, finalizou o magistrado
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:11
Empresa de telefonia é condenada a ressarcir consumidora
Os desembargadores entenderam ser mais correto dar provimento ao recurso a fim de julgar procedente
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 18:11
Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral
O casal havia namorado e noivado por cerca de nove anos e ela alegava que o fim da relação, após
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:39
TJ condena por envio de fotos picantes
O ex-namorado, descontente com o fim do relacionamento, invadiu a conta de e-mail da ex e enviou
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:41
TRF determina que perícia em maquinários adquiridos por Mato Grosso ocorra no local onde se encontram
suspensivo a recurso interposto com o fim de assegurar que todos os 705 maquinários objeto dos pregões 87 e
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 10:41
5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná
razão está permanentemente sendo alterada, o que demanda frequentes estudos e intensas pesquisas a fim
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 17:30
Falência da empresa de construção deixou milhares de pessoas prejudicadas em todo o Brasil
, Pedro Paulo de Souza, por crime contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7492/1986). Ele foi preso neste fim de semana em Goiânia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Dano moral. Assédio moral.
, tudo com o fim de desestabilizá-lo em seu aspecto emocional e excluí-lo de sua posição no emprego.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 15:57
Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo
impetrante a efetuar o pagamento de faturas alheias a seu consumo a fim de ter o fornecimento de energia retomado.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:49
Dever de alimentar é de ambos os pais e deve ser equitativo
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso interposto a fim de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:05
Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ
e, por isso, são equiparados a funcionários públicos para o fim de aplicação da legislação penal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Ação rescisória. Inquérito para apuração de falta grave. Anistia. Ofensa ao art. 1º da Lei nº 8.632/93. Não-configuração.
grave a fim de declarar rescindido, por justa causa, o contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Nulidade no lançamento ante erro na base de cálculo. Circunstância que reclama dilação probatória.
proposta contra o município agravado, a fim de decretar a nulidade da execução fiscal em apenso em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia. Requisitos elencados no art. 408 do CPP.
a fim de que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 13:25
TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.
Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Acordo. Quitação pelo extinto contrato de trabalho " coisa julgada
Há coisa julgada quando as partes resolvem transacionar para pôr fim à demanda trabalhista, e o
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 09:25
Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica
comercialização do produto até o fim de 2006 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário
