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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:17
Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
A súmula dispões sobre planos e seguros privados de assistencia à saúde
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:13
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:56
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
Houve recurso e, por unanimidade, a Terceira Turma negou novamente o pedido, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 09:33
Justiça gratuita pode ser pedida na fase recursal de qualquer instância, afirma TST
Benefício da Justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 14:42
Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular
Segundo o relator, o fato de manter filha em escola particular não é suficiente para afastar a hipossuficiência econômica.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Abril de 2022 - 17:19
Palestra explica como implantar ESG no seu negócio
Palestra gratuita sobre ESG.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:51
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da lei nº 13.015/2014
Justiça Gratuita. Deserção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:35
Honorários periciais. Reclamante sucumbente no objeto da perícia.
Beneficiário da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 09:57
Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação do benefício da gratuidade de Justiça.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:33
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita para bancário
O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 10:55
Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras
A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 15:00
Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício
O STJ decidiu que quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Maio de 2022 - 10:46
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:20
Honorários periciais.
Benefícios da justiça gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Execução. Justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 16:30
JT-MG isenta beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários advocatícios
Para o magistrado, a reforma viola o princípio da dignidade humana, ao designar recursos de natureza alimentar para quitação de despesas processuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:30
Alvará Judicial. Valor da causa. Preclusão temporal
Justiça Gratuita. Atendidos os requisitos essenciais à concessão do benefício. Presunção relativa
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:50
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita
Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:15
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira