Agravo de instrumento em recurso de revista.

Execução. Justiça gratuita.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-260/2004-001-14-40.1 A C Ó R D Ã O 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pelo executado, porque este não recolheu as custas processuais, fixadas no valor de R$44,26. Consignou ser fato notório que o agravante é advogado atuante, titular de escritório na capital do estado, razão pela qual não estaria caracterizada a ...

Palavras-chave: justiça gratuita