Apelação cível. Pleito de construção de central própria de abastecimento farmacêutico por parte do município de Natal.

Ação civil pública.

Justiça suspende licenciamento ambiental de hidrelétrica no Sul do país

O licenciamento ficará suspenso até que o Ibama se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do MPF

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso

Mesmo representando toda categoria profissional, sindicato não é autônomo para negociar direitos mínimos previstos em lei como a redução de intervalo intrajornada

Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

Supressão das horas extraordinárias prestadas com habitualidade.

Indenização.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.

Interrupção de gravidez é autorizada

Foi autorizado a interrupção de uma gravidez por se tratar de um feto anencéfalo.

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Aprovada reeleição presidencial na Colômbia

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST