CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Banco do Brasil poderá indenizar Hotéis Othon, do Rio, em R$ 37 milhões

Os representantes do grupo de hotéis entraram com ação revisional de contratos cumulada com perdas e danos na 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Ação de alimentos. Reconvenção. Admissibilidade para resolver de vez a questão alimentícia sem necessidade de nova demanda do alimentante para a redução da verba.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Pedido para suspender decisão que condenou jornalista é rejeitado

Tribunal considerou que a publicação representou ?abuso do direito de informar?; Indenização foi fixada em R$ 250 mil

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.

Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.

Várias execuções fiscais. ICMS. Energia elétrica. Creditamento.

Empresa comercial. Supermercado.

Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa. Exigência de comprovação da notificação do executado quando da constituição do crédito.

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.

Os recursos no Código de Processo Civil

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais.

Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

A Decisão foi unânime.

Acidente de Trânsito. Ação Declaratória de Inexistência de Culpa

Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa

Ação de execução. Crédito rotativo. Título executivo. Inexistência. Recurso improvido.

O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.

Óbice para não conhecimento do apelo nobre insubsistentes

Chamamento do feito à ordem

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Processual civil e tributário. Art. 535 do CPC. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Refis. Constatação pelo tribunal a quo que houve equívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.

Tributários. Refis. Constatação pelo Tribunal a quo que houve esquívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo