Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. LEI 8.213?91. LEI 9.876?99. REDAÇÃO DO ARTIGO 3º. PERÍODO DE APURAÇÃO CORRESPONDENTE AO INTERREGNO ENTRE JULHO DE 1994 E A DER. 1. "Tratando-se de segurado filiado em momento anterior à edição da Lei n. 9.876?99, o período de apuração será o interregno entre julho de 1994 e a Data da Entrada do Requerimento - DER" (AgRg no REsp 1.065.080?PR, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 7.10.2014, DJe 21.10.2014) 2. ...

Palavras-chave: Previdenciário Aposentadoria Cálculos