Várias execuções fiscais. ICMS. Energia elétrica. Creditamento.

Empresa comercial. Supermercado.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 16.051 - RJ (2009/0185359-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. VÁRIAS EXECUÇÕES FISCAIS. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CREDITAMENTO. EMPRESA COMERCIAL. SUPERMERCADO. INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALGUNS PRODUTOS. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A ...

Palavras-chave: ICMS