Óbice para não conhecimento do apelo nobre insubsistentes

Chamamento do feito à ordem

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ÓBICES PARA NÃO CONHECIMENTO DO APELO NOBRE INSUBSISTENTES. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. O anterior recurso de agravo regimental não foi conhecido por ausência de procuração, fundamento insubsistente, visto a existência de certidão emitida pelo sistema do TRF da 4ª Região em que consta o substabelecimento. 2. Do mesmo modo, o não conhecimento do recurso especial em decorrência de recolhimento das custas por meio de GRU simples restou superado com o julgamento de ...

Palavras-chave: Óbice Conhecimento Apelo Nobre Insubsistentes