Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Penhora sobre bens de empresas estranhas à lide das quais os sócios são acionistas. Possibilidade.

Penhora sobre bens de empresas estranhas à lide das quais os sócios são acionistas. Possibilidade.

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.