Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.

Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.

Antecipação de tutela. Pedido de fornecimento de energia elétrica. Instalações que descumprem normas técnicas e colocam em risco as agravadas e terceiros. Desnecessidade de notificação prévia para suspensão do fornecimento. Resolução 456/2000 da ANEEL.

A agravante Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. Rede Cemat. Determinou a necessária vistoria para fins de pedido de ligação, informando as agravadas Rio Areia Madeiras Ltda. e Serraria Luciene Ltda. das providências a serem tomadas para a regularização

Agravo interno. § 1º do art. 557 do CPC. Decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso de agravo de instrumento.

Trata-se de Recurso de Agravo Interno, interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, visando reformar a decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento nº 61884/2009, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, por estar em confronto com jurisprudência dominante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

Usucapião de coisa móvel. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.

Dano moral. Conta Bancária. Lançamento Indevido. Prejuízo. Prova. Dever de indenizar. Valoração do dano. Correção monetária. Termo inicial. Non reformatio in pejus. Honorários advocatícios - Fixação.

Cartas do Presidente

Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de paciente mental em tratamento no caps.

Conduta omissiva. Culpa. Negligência. Dever de vigilância. Filhos Maiores. Pensão. Despesas com fineral. Falta prova do pagamento. Honorários de sucumbência.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Culpa comprovada. Dever de indenizar por danos morais e materiais.

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Responsabilidade civil. Dano moral. Fogos de artifício. Explosão. Menor. Culpa concorrente.

Quando há no evento a presença de explosivos, aos responsáveis pelo evento incumbe a precaução de todos os fatores que se possa esperar como possíveis ou previsíveis de acontecer, tomando as precauções necessárias para evitar infortúnios.

Furto. Excluir qualificadoras do concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Impossibilidade. Qualificadoras comprovadas. Reconhecimento do privilégio.

Habeas corpus preventivo. Promotora de justiça apontada como autoridade coatora. Inquérito civil. Expedição de mandados de notificação sem apontar em que condição seriam ouvidos os pacientes.

Ação cominatória. Tratamento médico. Necessidade de deslocamento para outro município. Responsabilidade solidária da união, dos estados e do município.

Empréstimo por telefone. Risco do banco. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Autorização escrita. Necessidade.

Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Apelação. Revisão contratual. Prova.

Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.

Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Ação de indenização. Afogamento de menor. Concorrência de culpas.

Dano moral. Redução proporcional do quantum indenizatório.