Habeas corpus preventivo. Promotora de justiça apontada como autoridade coatora. Inquérito civil. Expedição de mandados de notificação sem apontar em que condição seriam ouvidos os pacientes.

Postado em 20 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 1729 vezes

Habeas corpus preventivo. Promotora de justiça apontada como autoridade coatora. Inquérito civil. Expedição de mandados de notificação sem apontar em que condição seriam ouvidos os pacientes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

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Palavras-chave: Habeas corpus preventivo

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