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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 17:00
Assédio sexual gera indenização
Após o incidente, a adolescente precisou de acompanhamento psiquiátrico
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20
Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF
Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão (Genoíno, Valdemar Costa Neto etc.). O presidente da Câmara dos Deputados (Henrique Alves), que teoricamente deveria cumprir a decisão prontamente, deliberou colocar o assunto em discussão (e votação). O conflito (entre os poderes) está estabelecido. Não chega a ser uma crise institucional. Mas é um conflito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:20
Recurso em sentido estrito.
Denúncia.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 14:30
Marco Civil: Dilma diz que texto será enviado à ONU
Assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:10
Processo penal.
Princípio da consunção.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:30
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:15
Empresas com sócios em comum podem ser impedidas de participar de licitação
Proposta surgiu a partir de sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:00
Gilmar Mendes questiona criação de novos TRFs
Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos processos hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo penal.
Apelação criminal.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 17:15
OAB divulga edital do XI Exame de Ordem.
Inscrições até 22 de julho
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 16:00
Empresa de cartões indenizará por cobrança abusiva
Instituição estaria desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, que impede práticas abusivas por parte das prestadoras de serviço
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:00
Desembargador do TJTO é aposentado compulsoriamente por venda de sentenças
Magistrado tocantinense recebeu vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 18:15
Tribunal anula registros profissionais de técnicos em radiologia
Não foram preenchidos, em sua integralidade, os requisitos legalmente exigidos para a inscrição junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, restando impossibilitado o exercício da profissão de técnico em radiologia
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 19:00
Atividade rural não-contributiva não pode ser aproveitada para reajustar aposentadoria por idade
Não há como aproveitar a atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 para cálculo do coeficiente da aposentadoria urbana por idade. Aposentado tentou revisar o coeficiente da sua atual aposentadoria urbana por idade. Idéia era era aproveitar os nove anos de trabalho em atividades rurais não-contributivas anteriores à Lei 8.213/91, para chegar aos 100% do salário de benefício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:40
LER/DORT. Incapacidade para o trabalho. Indenização devida.
Apelação cível. Seguro de vida em grupo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil. Matéria veiculada na internet.
Em se tratando de matéria veiculada pela internet , a responsabilidade civil por danos morais exsurge quando a matéria for divulgada com a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:10
Recurso especial. Penal. Corrupção de testemunha.
Testemunha foi ouvida por três vezes em Juízo, tendo modificado seu depoimento após o recebimento da vantagem pecuniária oferecida pelo recorrente.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:15
Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetivo de cada unidade
Liminar foi pedida pelo Sindicato dos Auto Moto Escolas ainda em abril, quando a categoria iniciou a greve (27/4)
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 15:15
Justiça condena empresa aérea por extravio de bagagem
Seus pertences foram localizados quase uma semana depois, mas peças artísticas continuam desaparecidas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:15
Dona de pit bull terá que indenizar ataque a outro animal
O autor sustenta que em virtude da agressão foi obrigado a arcar com gastos decorrentes dos cuidados médicos necessários, motivo pelo qual pede ressarcimento por danos materiais
