Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais

sócios por danos ambientais praticados por suas empresas. Como o próprio nome já sugere, as

A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

judicial de empresas no contexto de crise econômica brasileira, tendo em vista a notória importância da

Recuperação de créditos da Cofins e do PIS nas indústrias de rações

Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, para as entradas (despesas), saídas (receitas) e apuração (como nos casos do ICMS e IPI)

Meio ambiente: preservação e sustentabilidade

Américo Donizete Batista. Bacharel em direito - IMESB (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro). Mestrando em direito - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - São Paulo.

STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB

A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal.

Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.

Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal

Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado.

OAB pede suspensão de cobrança por cheque especial não utilizado

Autorização para que bancos cobrem tarifa de clientes para disponibilizar o cheque especial está prevista em regra do Banco Central que entrou em vigor na segunda (6).

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014

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Sucessão Trabalhista. Aquisição de Carteira de clientes

Agravo de instrumento interposto pela sexta reclamada

STF volta atrás e valida leis originadas de medidas provisórias

A Corte tornou obrigatória a etapa da comissão mista apenas para as medidas provisórias editadas daqui para frente

Empresa que descumpriu Código de Mineração não pode explorar reservas de carvão mineral em Santa Catarina

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em duas ações ajuizadas pela Nova Próspera Mineradora contra a União e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

custos das empresas. Este estudo se concentra na carga tributária das importações, com destaque para

O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito

disseminação de seu uso no Brasil, onde de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

de 5.000 páginas para estudar os setores fiscais das empresas e dos escritórios de contabilidade não

Demora excessiva no conserto de veículo. Dever de indenizar. Responsabilidade solidária. Importadora e concessionária da marca. Honorários justos.

A demora excessiva no conserto de veículo em oficina de concessionária decorrente de atraso na entrega de peças e componentes por parte da Empresa importadora da marca, causando prejuízos ao consumidor, que se vê compelido a locar veículo similar para substituir o que se encontra em conserto.

Condenação de organização criminosa. Operação "Dissolve".