A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

No contexto globalizado atual, as importações desempenham um papel crucial no crescimento das nações ao fornecer acesso a tecnologias inovadoras, materiais competitivos e expansão do comércio internacional. No entanto, a carga tributária associada a essas transações pode elevar substancialmente os custos das empresas. Este estudo se concentra na carga tributária das importações, com destaque para o regime especial aduaneiro Repetro, aplicado ao setor de petróleo e gás. O objetivo é compreender as complexidades tributárias envolvidas nas importações e como estratégias legais, como o Repetro, podem mitigar esses desafios. A pesquisa examina as modalidades de importação, os tributos incidentes e os meios legítimos de reduzir o ICMS nas operações, com foco nas vantagens do Repetro. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica de fontes acadêmicas e especializadas sobre tributação na importação, estratégias de redução e o regime Repetro. Sob esse viés, o estudo conclui que o Repetro não apenas impulsiona a economia ao reduzir encargos fiscais, mas também aumenta a competitividade no setor de petróleo e gás, sendo um exemplo de como regimes especiais podem estimular investimentos e fortalecer a economia nacional.

1. INTRODUÇÃONo cenário econômico globalizado, as operações de importação desempenham um papel crucial para o desenvolvimento das nações, permitindo o acesso a novas tecnologias, materiais competitivos e a expansão do comércio internacional. Contudo, a complexidade da carga tributária associada a essas transações pode impactar significativamente os custos das empresas, tornando essencial a busca por estratégias lícitas de redução tributária. Nesse contexto, o presente trabalho se dedica a ...

Palavras-chave: Importação Mercadorias ICMS Repetro Carga Tributária Regime Especial Aduaneiro