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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:08
LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:59
Justiça mantém condenação de homem acusado de falsificar mais de mil garrafas de bebidas
A pena aplicada é de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:09
Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:40
Suspeito de racismo em SP responde por tentativa de homicídio
quatro pessoas na madrugada de domingo (3), na Vila Mariana (zona sul de São Paulo), responde por
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:19
Determinado bloqueio de valores para pagamento de transporte escolar a estudantes da rede pública estadual de Lajeado
matriculados na rede pública estadual de ensino e moradores a mais de 3 km da escola
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 19:09
Iate Clube do Rio e Real Seguros são condenados por dano em veleiro
Embarcação caiu de uma altura de aproximadamente 3 metros, decorrente do rompimento do cabo de aço
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:05
Procon cobra explicações da gol sobre atrasos e cancelamentos
A Fundação Procon de São Paulo notificou na terça-feira (3) a Gol a apresentar explicações para a
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:42
Câmara do TJ mantém condenação de pai que estuprou filha menor
sentença do juiz da comarca condenou o pescador à pena de 15 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:40
Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos
, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:14
OAB-SP antecipa divulgação do resultado do Exame de Ordem 137
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP antecipou para essa quinta-feira (12/3) a lista
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:12
Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica
danos morais no valor de R$ 3 mil a Antônio Manoel Borges.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.
deles deseja viajar. 3. Embargos parcialmente providos.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008
- FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
CSSL e art. 8º da Lei 7.689/88. Compensação. Prescrição e decadência. Lei complementar 118. Inaplicabilidade. Argüição de inconstitucionalidade procedente.
Ordinária 1997.37.00.006439-3, proposta pela apelante de direito privado, julgou procedente em parte o pedido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Salário "in natura". Moradia. Trabalhador rural.
O MM.º Juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Dr. Erdman Ferreira da Cunha, pela r. sentença
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 09:45
Telefonica compensará clientes por pane na internet
ficaram sem conexão devido a uma pane ocorrida nos últimos dias 2 e 3.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.
. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 10:03
É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para processar ambas as execuções é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:58
Adicional de transferência.
Prestação de serviços no exterior. Natureza jurídica.
