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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2015 - 15:41
Majoração do quantum. Indenização por danos morais. Inscrição Serasa.
Manutenção indevida de nome no Serasa por quatro meses. Majoração do valor indenizatório.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:30
Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:47
Negado seguimento a pedido contra concessão de auxílio-moradia a juízes
A ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento a pedido formulado pela União em mandado de segurança para questionar decisão monocrática relativa ao pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo país
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:30
Justiça condena ex-PM a 24 anos por morte de adolescente
Garoto foi baleado na cabeça durante confusão em uma boate
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:40
Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.
Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:00
Supremo autoriza mensaleiro Jacinto Lamas a cumprir pena em casa
A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:15
Juiz do TRE recua e libera propaganda com Tiririca no Youtube
Juiz avaliou material publicitário como ofensivo à igualdade dos candidatos, mas reavaliou veiculação na internet
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 17:00
PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo
Rubens Bueno defende o direito da população de ser informada sobre a idoneidade de quem foi eleito
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:15
Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas no facebook
Mensagens não se limitaram a expressar a opinião
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 15:30
Falta de acordo leva TST a julgar ação que tramita há 25 anos
A ação trabalhista envolve o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói (RJ) e a Ampla Energia e Serviços S.A
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:45
Método de tratamento a detendos diminui reincidência em até dez vezes
CNJ recomenda que método Apac seja aplicado em todo país
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:20
Decreto nº 8.213, de 21 de Março de 2014
Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 17:15
Jovem sofre condenação por traficar droga 10 vezes mais potente que o LSD
A conduta do apelado é altamente censurável, na opinião da magistrada, pois ele detinha consciência do grande mal que causaria à sociedade caso conseguisse vender tão expressiva quantidade de drogas
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:00
AGU aciona Justiça para evitar pagamento indevido de mais de R$ 14 milhões de pensão por morte
Segundo o órgão, a execução deveria ficar limitada a R$ 900 mil
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Justiça condena dupla acusada de falsificar decisões judiciais
TJ condenou dois homens acusados de falsificar acórdãos judiciais para favorecer sentenciados perigosos, que cumprem penas privativas de liberdade por graves delitos cometidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:40
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de ilegitimidade passiva.
Inépcia da peça recursal. Rejeitada.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:40
Decreto nº 8.175, de 27 de Dezembro de 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:30
Pai e filho serão indenizados por alteração de assentos e demora na entrega de ingressos de jogo
Pai e filho pleitearam indenização em decorrência de má prestação de serviço
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:15
Petrobras vai indenizar remoção de comunidades indígenas
Com a construção da Refinaria Premium 2, empresa vai reembolsar o governo do Ceará em metade dos gastos
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 19:30
Professora denúncia corrupção na Fatec e é afastada do cargo
Professora argumenta que foi retirada do cargo de coordenadora de curso de modo irregular após denunciar corrupção a faculdade
