Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Postado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:40 - Lida 585 vezes
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de ilegitimidade passiva.
Inépcia da peça recursal. Rejeitada.
Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - REJEITADA - VALOR DA CAUSA PRÓXIMO A R$-3.400.000,00 ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 500.000,00 ? MANTIDOS ? RECURSO IMPROVIDO. 1. Com relação a alegada ilegitimidade passiva, ao argumento de que o recurso refere-se tão somente aos honorários advocatícios, pertencente ao patrono e não à parte, razão alguma assiste aos agravados, uma vez que tanto a ...